POLÍTICA DE PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS Última atualização: 20 de abril de 2026 1. INTRODUÇÃO 1.1. Boas-vindas Seja bem-vindo à Fenynx. A proteção da privacidade e o tratamento adequado dos dados pessoais constituem elementos essenciais no desenvolvimento das atividades da Fenynx, sendo aplicáveis a todas as pessoas que interagem com seus ambientes, incluindo, mas não se limitando, a clientes, usuários, empregados, colaboradores, prestadores de serviços e visitantes de seus canais digitais, tais como website, aplicações móveis e demais soluções tecnológicas disponibilizadas. A Fenynx reconhece a relevância do tratamento responsável de dados pessoais e compromete-se a adotar práticas compatíveis com a legislação vigente, assegurando a proteção das informações sob sua responsabilidade. 1.2. Condições para Uso da Fenynx A utilização da Fenynx, bem como a contratação de quaisquer de seus produtos ou serviços, está condicionada à leitura prévia e à aceitação integral desta Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais, dos Termos de Uso, da Política de Compliance e da Política de Segurança da Informação, documentos que se encontram inter-relacionados e que, em conjunto, regulam a relação entre o usuário e a Fenynx. O acesso, cadastro ou qualquer forma de utilização da Fenynx implica concordância plena, inequívoca e vinculante com o conteúdo destes documentos, sendo vedada a utilização dos serviços na hipótese de discordância com quaisquer de suas disposições. Da mesma forma, o estabelecimento de qualquer relação profissional, contratual ou institucional com a Fenynx estará condicionado à aceitação desta Política, sendo considerado que o início dessa relação configura concordância com seus termos. 1.3. Quem pode se cadastrar Nos casos em que pessoas naturais atuem em nome de pessoas jurídicas, e não estejam formalmente indicadas como representantes nos respectivos atos constitutivos, o acesso à Fenynx poderá ser condicionado à apresentação de instrumento de mandato válido ou documento equivalente que comprove a outorga de poderes para atuação em nome da entidade representada. A Fenynx reserva-se o direito de solicitar documentos adicionais e realizar verificações complementares para validação da legitimidade da representação, podendo restringir ou impedir o acesso até a completa regularização das informações. 1.4. Regras Específicas por Produto A Fenynx poderá estabelecer condições específicas aplicáveis a determinados produtos, serviços ou funcionalidades disponibilizados na Fenynx, as quais terão caráter complementar a esta Política e, em caso de conflito, prevalecerão sobre suas disposições gerais. A utilização de tais produtos ou serviços estará condicionada à aceitação expressa das regras específicas correspondentes, que serão disponibilizadas previamente ao usuário. 1.5. Base Legal e Objetivo da Política A presente Política foi elaborada em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD) e com a Lei nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet), tendo por finalidade disciplinar o tratamento de dados pessoais realizado pela Fenynx no contexto de suas atividades. Esta Política tem como objetivos principais esclarecer, de forma transparente e acessível, quais dados pessoais são tratados, em quais hipóteses e para quais finalidades, bem como indicar os direitos assegurados aos titulares de dados e as obrigações assumidas pela Fenynx. Aplica-se a todas as interações realizadas com a Fenynx, tanto em ambientes digitais quanto fora deles, não abrangendo práticas de terceiros que não estejam sob o controle da Fenynx, ainda que referenciados por meio de links ou integrações. 1.6. Organização e Navegação da Política A presente Política encontra-se estruturada em seções temáticas, organizadas de forma a facilitar a compreensão e a navegação pelo usuário, sem prejuízo da necessidade de leitura integral de seu conteúdo. Cada seção trata de aspectos específicos relacionados ao tratamento de dados pessoais, permitindo ao usuário localizar informações de interesse, sem que isso implique dispensa da análise completa do documento. 2. IDENTIFICAÇÃO DO CONTROLADOR A Fenynx é operada por sociedade empresária regularmente constituída, responsável pelo tratamento de dados pessoais no âmbito das atividades aqui descritas, podendo atuar, conforme o caso concreto, na qualidade de controladora, quando define as finalidades e os meios do tratamento, ou de operadora, quando realiza o tratamento de dados pessoais em nome de terceiros. A identificação completa da entidade responsável, incluindo dados cadastrais e endereço, será disponibilizada nos canais institucionais da Fenynx, garantindo transparência quanto à sua atuação. 3. QUAIS DADOS TRATAMOS 3.1. Definição de Dados Pessoais e Contextos de Tratamento Para os fins desta Política, consideram-se dados pessoais todas as informações relacionadas a pessoa natural identificada ou identificável, incluindo, entre outros, dados cadastrais, documentos de identificação, informações de contato, dados financeiros, comportamentais e tecnológicos. O tratamento de dados pessoais poderá ocorrer em diferentes contextos, incluindo, mas não se limitando, às situações em que o titular acessa ou navega nos ambientes digitais da Fenynx, realiza cadastro para utilização dos serviços, fornece informações necessárias à execução contratual, interage com canais de atendimento ou mantém qualquer tipo de relação com a Fenynx, seja de natureza contratual, profissional ou institucional. 3.2. Fontes Adicionais de Coleta de Dados Além dos dados fornecidos diretamente pelo titular, a Fenynx poderá obter informações por meio de fontes adicionais, incluindo bases públicas, provedores privados de informação, redes sociais disponibilizadas publicamente pelo titular, entidades especializadas em verificação de identidade e prevenção à fraude, bem como bureaus de crédito e análise de risco. A coleta de dados por tais meios observará, sempre que aplicável, a compatibilidade entre a finalidade do tratamento e o contexto em que os dados foram originalmente disponibilizados. 3.3. Tipos de Dados Pessoais Tratados No contexto das atividades da Fenynx, poderão ser tratados diferentes tipos de dados pessoais, incluindo dados de identificação e cadastro, informações necessárias à autenticação de identidade, credenciais de acesso protegidas por mecanismos criptográficos, dados demográficos, informações financeiras e bancárias, histórico de operações realizadas, registros de uso e navegação, dados de atendimento, informações de relacionamento quando autorizadas, dados de localização e informações relacionadas ao perfil de investimento e comportamento do usuário. O tratamento desses dados ocorrerá na medida necessária para a prestação dos serviços, observadas as finalidades descritas nesta Política. 3.4. Documentos Complementares para Acesso aos Serviços A Fenynx poderá solicitar, a qualquer tempo, documentos adicionais necessários à adequada prestação dos serviços, ao cumprimento de obrigações legais ou regulatórias, ou à verificação de informações fornecidas pelo usuário, incluindo, mas não se limitando, a comprovantes de renda, residência ou outros documentos pertinentes. A ausência de fornecimento desses documentos poderá resultar na limitação ou impossibilidade de acesso a determinadas funcionalidades da Fenynx. 3.5. Envio de Comunicações Essenciais A utilização da Fenynx pressupõe o envio de comunicações eletrônicas de natureza operacional, administrativa e de segurança, incluindo, mas não se limitando, a e-mails, mensagens de texto e notificações. Tais comunicações são consideradas essenciais para a execução dos serviços e para a proteção da conta do usuário, não sendo possível sua desativação sem que haja o encerramento da relação com a Fenynx. 4. PARA QUE UTILIZAMOS OS DADOS COLETADOS 4.1. Finalidades Gerais do Tratamento de Dados Pessoais O tratamento dos dados pessoais pela Fenynx tem como finalidade primordial a execução adequada da relação estabelecida com o titular, permitindo a prestação de serviços de forma segura, eficiente e personalizada, bem como o desenvolvimento, aprimoramento, manutenção e operação contínua dos produtos e funcionalidades disponibilizados na Fenynx. Adicionalmente, os dados pessoais poderão ser utilizados para fins de análise, desenvolvimento e melhoria de processos internos, criação de novos produtos e serviços, personalização da experiência do usuário, realização de comunicações relevantes, cumprimento de obrigações legais e regulatórias, bem como para o exercício regular de direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais. O tratamento de dados pessoais poderá ocorrer com base em diferentes fundamentos legais, incluindo a execução de contrato, o cumprimento de obrigação legal ou regulatória, o legítimo interesse da Fenynx e, quando aplicável, o consentimento do titular. 4.2. Execução de Serviços e Operações na Fenynx Os dados pessoais são utilizados para viabilizar a prestação dos serviços disponibilizados na Fenynx, incluindo a criação, manutenção e gestão de contas, a execução de operações envolvendo ativos digitais, o processamento de ordens de compra e venda, a disponibilização de carteiras digitais e o registro de transações realizadas pelo usuário. O tratamento de dados nesse contexto é indispensável para a execução do contrato celebrado com o usuário, sendo condição necessária para o funcionamento adequado da Fenynx. 4.3. Aprimoramento de Produtos, Serviços e Experiência do Usuário A Fenynx poderá utilizar os dados pessoais para aprimorar continuamente seus produtos, serviços e processos, por meio da análise de comportamento, identificação de padrões de uso, desenvolvimento de novas funcionalidades e personalização da experiência do usuário. Esse tratamento poderá incluir a realização de análises estatísticas, avaliação de desempenho da Fenynx, mensuração de audiência, identificação de preferências e hábitos de navegação, bem como o desenvolvimento de soluções inovadoras voltadas à melhoria da experiência do usuário. 4.4. Comunicação com o Usuário e Relacionamento Os dados pessoais poderão ser utilizados para estabelecer comunicação com o usuário, incluindo o envio de informações relevantes sobre a Fenynx, notificações operacionais, comunicados de segurança, atualizações de sistemas, alterações contratuais e outras comunicações necessárias à manutenção da relação estabelecida. Além das comunicações essenciais, a Fenynx poderá, observadas as preferências do usuário e a legislação aplicável, enviar conteúdos informativos, promocionais e institucionais, incluindo ofertas de produtos e serviços, campanhas e pesquisas. O usuário poderá, a qualquer tempo, solicitar a alteração de suas preferências de comunicação, nos termos disponibilizados na própria Fenynx. 4.5. Segurança da Fenynx e Prevenção à Fraude Os dados pessoais poderão ser tratados com a finalidade de garantir a segurança da Fenynx e dos usuários, incluindo a detecção e prevenção de fraudes, a identificação de atividades suspeitas, a verificação de identidade, a proteção contra acessos não autorizados e o cumprimento de diretrizes relacionadas à prevenção à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo. Esse tratamento poderá envolver o monitoramento de transações, análise de comportamento, cruzamento de informações com bases externas e utilização de tecnologias avançadas de segurança. 4.6. Cumprimento de Obrigações Legais e Regulatórias A Fenynx poderá tratar dados pessoais para o cumprimento de obrigações legais e regulatórias impostas por autoridades competentes, incluindo, mas não se limitando, a órgãos reguladores, autoridades fiscais, judiciais e administrativas. Esse tratamento poderá envolver a coleta, armazenamento, compartilhamento e disponibilização de dados pessoais, nos termos da legislação aplicável. 4.7. Exercício Regular de Direitos Os dados pessoais poderão ser utilizados para o exercício regular de direitos pela Fenynx em processos judiciais, administrativos ou arbitrais, incluindo a defesa de seus interesses e a comprovação de operações realizadas na Fenynx. 4.8. Uso de Cookies e Tecnologias Semelhantes A Fenynx utiliza cookies, ferramentas de gerenciamento de dados e tecnologias similares com o objetivo de viabilizar o funcionamento adequado dos serviços, autenticar usuários, personalizar a experiência de navegação, analisar o desempenho da Fenynx e desenvolver estratégias de comunicação e marketing. Essas tecnologias permitem o armazenamento e o acesso a informações nos dispositivos utilizados pelo usuário, incluindo dados relacionados ao comportamento de navegação, preferências e interações com a Fenynx. 4.9. Cookies Essenciais e Cookies de Terceiros A Fenynx utiliza cookies próprios considerados essenciais para o funcionamento da Fenynx, incluindo aqueles destinados à autenticação de usuários, controle de sessões, monitoramento de segurança e prevenção de incidentes. Adicionalmente, poderão ser utilizados cookies de terceiros com a finalidade de realizar análises estatísticas, mensuração de audiência, avaliação de desempenho e aprimoramento dos serviços, podendo tais cookies coletar informações de navegação de forma anonimizada ou pseudonimizada. 4.10. Monitoramento e Gravação de Comunicações Para fins de segurança, qualidade de atendimento e treinamento, a Fenynx poderá monitorar, registrar e armazenar comunicações realizadas com o usuário, incluindo chamadas telefônicas, interações em chat e outros meios de comunicação disponibilizados. Ao se comunicar com a Fenynx, o usuário declara estar ciente e concordar com a possibilidade de monitoramento e gravação dessas interações. 4.11. Uso de Conteúdos Públicos e Depoimentos O usuário autoriza a Fenynx a utilizar, reproduzir, adaptar, divulgar e compartilhar conteúdos que tenha tornado públicos em ambientes da Fenynx ou em canais associados, incluindo depoimentos, comentários, avaliações e manifestações de opinião, podendo tais conteúdos ser utilizados para fins institucionais, promocionais ou informativos, inclusive com associação ao nome e imagem do usuário, quando disponíveis publicamente. 4.12. Comunicação Eletrônica e Preferências do Usuário A Fenynx poderá utilizar diferentes canais de comunicação eletrônica, incluindo e-mail, mensagens de texto, notificações na Fenynx e outros meios digitais, para envio de comunicações relacionadas aos serviços, campanhas e conteúdos de interesse. O usuário poderá, a qualquer tempo, gerenciar suas preferências de recebimento dessas comunicações, por meio dos mecanismos disponibilizados na Fenynx, sendo certo que comunicações essenciais não poderão ser desativadas enquanto perdurar a relação contratual. 4.13. Prazo de Retenção dos Dados Pessoais Os dados pessoais serão tratados e armazenados pelo período necessário ao cumprimento das finalidades descritas nesta Política, bem como pelo tempo exigido pela legislação aplicável, incluindo obrigações legais, regulatórias e prazos prescricionais. A retenção dos dados observará critérios de necessidade, adequação e proporcionalidade, podendo a Fenynx manter determinadas informações mesmo após o término da relação com o usuário, quando houver fundamento legal que justifique sua conservação. 5. QUAIS SÃO OS DIREITOS E DEVERES DOS USUÁRIOS 5.1. Direitos do Titular de Dados Pessoais A Fenynx assegura aos titulares de dados pessoais o exercício dos direitos previstos na legislação aplicável, especialmente aqueles estabelecidos na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais e demais normas correlatas, garantindo a possibilidade de acesso às informações tratadas, bem como a transparência quanto às atividades de tratamento realizadas. O titular poderá solicitar confirmação da existência de tratamento de seus dados pessoais, bem como acesso facilitado às informações fornecidas no momento do cadastro e àquelas geradas a partir da utilização da Fenynx, podendo requerer esclarecimentos adicionais sempre que entender necessário. Adicionalmente, o titular poderá requerer a correção de dados pessoais incompletos, inexatos ou desatualizados, mediante solicitação dirigida à Fenynx, a qual procederá à atualização das informações, desde que verificada a legitimidade do pedido. O titular também poderá solicitar o bloqueio ou a eliminação de dados pessoais considerados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a legislação aplicável, hipótese em que a Fenynx avaliará a solicitação à luz das obrigações legais e regulatórias que eventualmente imponham a manutenção das informações. Nos casos em que o tratamento de dados pessoais tiver como base legal o consentimento do titular, este poderá solicitar a exclusão das informações, ressalvadas as hipóteses em que a conservação seja necessária para cumprimento de obrigação legal, exercício regular de direitos ou atendimento a prazos prescricionais. O titular poderá, ainda, solicitar a portabilidade de seus dados pessoais a outro fornecedor de serviços ou produtos, mediante requisição expressa, observados os requisitos técnicos e regulatórios aplicáveis. Também será assegurado ao titular o direito de obter informações sobre o compartilhamento de seus dados pessoais com terceiros, bem como o direito de revogar o consentimento anteriormente concedido, quando aplicável, ciente de que tal revogação poderá implicar restrições à utilização de determinados serviços. 5.2. Exercício de Direitos pelos Canais da Fenynx O exercício dos direitos previstos nesta Política deverá ser realizado por meio dos canais de atendimento disponibilizados pela Fenynx, preferencialmente por meio das ferramentas específicas existentes na própria Fenynx, sem prejuízo da utilização de outros meios formais de comunicação. A Fenynx envidará seus melhores esforços para atender às solicitações no menor prazo possível, observados os prazos legais aplicáveis e a complexidade da demanda apresentada. 5.3. Confirmação de Identidade e Papel da Fenynx no Tratamento de Dados Para atendimento das solicitações formuladas pelo titular, a Fenynx poderá exigir a confirmação de identidade por meio de procedimentos de verificação, incluindo a solicitação de informações adicionais e a utilização de mecanismos de autenticação compatíveis com as práticas de mercado. Nos casos em que a Fenynx atue exclusivamente como operadora de dados pessoais, isto é, quando realizar o tratamento em nome de terceiro controlador, o titular será devidamente informado dessa condição e, sempre que possível, orientado a direcionar sua solicitação ao controlador responsável. 5.4. Deveres do Usuário e Responsabilidade sobre a Segurança de Dados Além dos direitos assegurados, o usuário assume deveres relacionados à proteção de seus próprios dados pessoais, incluindo a obrigação de adotar medidas adequadas de segurança para preservar a confidencialidade de suas informações de acesso, tais como login, senha e demais credenciais. O usuário deverá evitar a divulgação de suas credenciais a terceiros, a utilização de dispositivos públicos ou redes inseguras para acesso à Fenynx, bem como o uso de equipamentos comprometidos, incluindo aqueles submetidos a modificações não autorizadas ou que utilizem aplicações provenientes de fontes não oficiais. O descumprimento dessas obrigações poderá resultar na exposição indevida de dados pessoais, hipótese em que a Fenynx não poderá ser responsabilizada por danos decorrentes de conduta exclusiva ou concorrente do usuário. 5.5. Suporte e Assistência ao Titular Caso o titular necessite de suporte para o exercício de seus direitos, poderá entrar em contato com os canais de atendimento disponibilizados pela Fenynx, incluindo a central de ajuda e o canal específico para assuntos relacionados à privacidade e proteção de dados pessoais. A Fenynx compromete-se a prestar assistência adequada, fornecendo orientações e esclarecimentos necessários ao exercício dos direitos previstos nesta Política. 6. UTILIZAÇÃO DE COOKIES E TECNOLOGIAS SEMELHANTES 6.1. Uso de Cookies, Ferramentas de Gestão de Dados e Tecnologias Correlatas A Fenynx utiliza cookies, ferramentas de gerenciamento de dados e tecnologias semelhantes com a finalidade de viabilizar o funcionamento adequado de seus sistemas, permitir a identificação de usuários, otimizar processos de comunicação, personalizar a experiência de navegação e apoiar ações de marketing. Essas tecnologias possibilitam o armazenamento de informações nos dispositivos utilizados pelo usuário, incluindo dados relacionados ao comportamento de navegação, preferências e interações com a Fenynx, contribuindo para a melhoria contínua dos serviços. 6.2. Cookies Essenciais e Cookies de Terceiros A Fenynx utiliza cookies próprios considerados indispensáveis para o funcionamento da Fenynx, incluindo aqueles destinados ao controle de acesso, monitoramento de segurança e prevenção de incidentes. Além disso, poderão ser utilizados cookies de terceiros com a finalidade de realizar análises estatísticas, avaliar o desempenho da Fenynx e aprimorar a experiência do usuário, podendo tais cookies coletar informações de navegação de forma anonimizada ou pseudonimizada. 6.3. Gerenciamento e Configuração de Cookies Os cookies essenciais não poderão ser desativados, uma vez que são necessários para a prestação dos serviços e para a manutenção de um ambiente seguro de navegação. Os cookies de terceiros poderão ser gerenciados pelo usuário por meio das configurações disponibilizadas na Fenynx, estando o usuário ciente de que a desativação dessas tecnologias poderá impactar o funcionamento de determinadas funcionalidades. 6.4. Consentimento para Uso de Tecnologias de Navegação Ao acessar e utilizar a Fenynx sem desabilitar as tecnologias de coleta de dados, o usuário declara estar ciente e concordar com o armazenamento, tratamento e compartilhamento das informações decorrentes de sua navegação, nos termos desta Política. 7. POR QUANTO TEMPO OS DADOS PESSOAIS SÃO GUARDADOS 7.1. Período de Armazenamento de Dados Pessoais Os dados pessoais serão armazenados durante o período em que perdurar a relação contratual entre o usuário e a Fenynx, bem como após o seu término, pelos prazos exigidos pela legislação aplicável e pelas normas regulatórias pertinentes. Nos casos em que o usuário solicitar o encerramento de sua conta, os dados poderão ser mantidos em ambiente seguro e controlado por prazo compatível com obrigações legais, regulatórias e prazos prescricionais, podendo alcançar até 10 (dez) anos, conforme a natureza das informações tratadas. Nos casos em que não exista relação contratual, os dados serão armazenados até que o titular solicite sua exclusão, observadas as hipóteses legais que autorizem ou determinem sua conservação. 8. OS DADOS TRATADOS SÃO COMPARTILHADOS COM TERCEIROS 8.1. Compartilhamento com Empresas do Mesmo Grupo Econômico e Terceiros A Fenynx poderá compartilhar os dados pessoais do usuário com sociedades integrantes de seu grupo econômico, quando necessário para a adequada execução das atividades desenvolvidas, incluindo o processamento de operações, a disponibilização de funcionalidades integradas, o desenvolvimento de produtos e serviços e a gestão de cadastros. O compartilhamento também poderá ocorrer com terceiros, sempre que necessário para a prestação dos serviços, desenvolvimento de soluções, geração de dados estatísticos e aprimoramento da experiência do usuário, sendo adotadas, sempre que possível, técnicas de anonimização ou pseudonimização dos dados. 8.2. Compartilhamento para Auditoria, Conformidade e Prestadores de Serviço Os dados pessoais poderão ser compartilhados com terceiros envolvidos em processos de auditoria, diligência, certificação, conformidade regulatória e operações societárias, bem como com prestadores de serviços que atuem em nome da Fenynx, desde que tais terceiros estejam contratualmente obrigados a observar padrões adequados de proteção de dados pessoais. 8.3. Compartilhamento para Prestação de Serviços, Compliance e Prevenção à Fraude A Fenynx poderá compartilhar dados pessoais com parceiros e instituições especializadas para viabilizar a prestação dos serviços, executar o contrato celebrado com o usuário, realizar análises de crédito, prevenir fraudes e implementar políticas de compliance, incluindo aquelas relacionadas ao conhecimento do cliente, prevenção à lavagem de dinheiro e combate ao financiamento do terrorismo. 8.4. Compartilhamento com Autoridades e Órgãos Reguladores Os dados pessoais poderão ser compartilhados com autoridades públicas, órgãos reguladores e entidades governamentais, sempre que houver obrigação legal, determinação judicial ou administrativa, ou quando necessário para a defesa de direitos da Fenynx. Nos casos de compartilhamento internacional, a Fenynx buscará assegurar nível de proteção equivalente ao exigido pela legislação brasileira. 9. TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL DE DADOS 9.1. Transferência de Dados Pessoais para o Exterior A Fenynx poderá transferir dados pessoais para outros países, incluindo a utilização de infraestrutura tecnológica localizada no exterior, tais como servidores em nuvem e serviços especializados, pelo período necessário ao atendimento das finalidades descritas nesta Política. 9.2. Avaliação de Nível de Proteção de Dados Antes de realizar transferências internacionais, a Fenynx adotará procedimentos para verificar se o destinatário dos dados observa padrões adequados de proteção de dados pessoais, equivalentes aos previstos na legislação brasileira, podendo utilizar mecanismos reconhecidos pelas autoridades competentes. 9.3. Finalidades das Transferências Internacionais As transferências internacionais poderão ocorrer para fins de armazenamento de dados, prestação de serviços, garantia da segurança da Fenynx, prevenção de fraudes, suporte ao usuário, desenvolvimento e aprimoramento de produtos, cumprimento de obrigações legais e exercício regular de direitos. 9.4. Medidas de Segurança em Transferências Internacionais A Fenynx compromete-se a adotar medidas técnicas e administrativas adequadas para proteger os dados pessoais transferidos internacionalmente, observando as melhores práticas de segurança da informação e privacidade. 10. COMO OS DADOS COLETADOS SÃO TRATADOS 10.1. Princípios Aplicáveis ao Tratamento de Dados O tratamento de dados pessoais observará princípios fundamentais, incluindo a finalidade, adequação, necessidade, transparência, segurança, prevenção, não discriminação e responsabilização. A Fenynx compromete-se a tratar apenas os dados estritamente necessários às finalidades informadas, garantindo clareza quanto às operações realizadas e adotando medidas de proteção compatíveis com os riscos envolvidos. 11. POLÍTICAS DE SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO 11.1. Medidas de Segurança e Governança A Fenynx adota medidas organizacionais e técnicas destinadas à proteção dos dados pessoais, incluindo a implementação de programas internos de governança, treinamento de colaboradores, utilização de tecnologias de segurança da informação e monitoramento contínuo de riscos. Tais medidas visam prevenir acessos não autorizados, divulgação indevida, perda, alteração ou vazamento de dados pessoais, sejam decorrentes de ações acidentais ou ilícitas. 12. CONTROLES DE SEGURANÇA E PROTEÇÃO DE DADOS 12.1. Controles de Acesso e Monitoramento A Fenynx implementa mecanismos de controle de acesso baseados em níveis de autorização, bem como sistemas de registro e rastreamento de atividades, permitindo a identificação de acessos indevidos e a mitigação de riscos. 12.2. Segurança de Acesso pelo Usuário O usuário deverá adotar práticas adequadas de segurança, incluindo a utilização de senhas robustas, atualização periódica de credenciais, uso de autenticação em múltiplos fatores e proteção de seus dispositivos contra acessos indevidos. 12.3. Prevenção contra Fraudes Eletrônicas A Fenynx não solicita informações sensíveis por meios eletrônicos não seguros e recomenda que o usuário não compartilhe dados confidenciais em resposta a comunicações suspeitas, devendo reportar quaisquer tentativas de fraude por meio dos canais oficiais. 12.4. Procedimentos em Caso de Incidente de Segurança Na hipótese de ocorrência de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, a Fenynx adotará as medidas necessárias para contenção, mitigação e comunicação do evento, incluindo, quando aplicável, a notificação às autoridades competentes e aos titulares afetados. 13. OUTRAS INFORMAÇÕES 13.1. Legislação Aplicável Esta Política será regida pelas leis da República Federativa do Brasil, devendo ser interpretada em conjunto com os demais documentos aplicáveis à relação entre o usuário e a Fenynx. 13.2. Foro Competente Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo/SP como competente para dirimir quaisquer controvérsias relacionadas a esta Política. 13.3. Documentos Integrantes Integram esta Política, para todos os fins, os Termos de Uso, a Política de Compliance, a Política de Segurança da Informação e demais documentos complementares aplicáveis. 14. ALTERAÇÕES NA POLÍTICA 14.1. Atualizações e Notificação A Fenynx poderá alterar esta Política a qualquer tempo, com o objetivo de mantê-la atualizada e em conformidade com a legislação e com suas práticas operacionais. Sempre que houver alterações relevantes, o usuário será informado por meio dos canais de comunicação disponíveis, sendo o uso continuado da Fenynx interpretado como concordância com as novas condições. 15. CONTATO E ENCARREGADO DE DADOS 15.1. Canal de Contato para Privacidade O usuário poderá entrar em contato com a Fenynx para tratar de assuntos relacionados à privacidade e proteção de dados pessoais por meio do canal específico disponibilizado para esse fim. 15.2. Atualização de Informações de Contato O usuário deverá manter seus dados de contato atualizados, a fim de possibilitar o recebimento de comunicações relevantes. 15.3. Encarregado pelo Tratamento de Dados A Fenynx designa profissional responsável pela proteção de dados pessoais, que atuará como ponto de contato entre a organização, os titulares de dados e as autoridades competentes. 16. CANAIS DE ATENDIMENTO: Email: [email protected] 16.1. Canais Oficiais de Comunicação A Fenynx disponibiliza canais oficiais para atendimento ao usuário, por meio dos quais poderão ser encaminhadas dúvidas, solicitações e comunicações relacionadas aos serviços prestados. 16.2. Encaminhamento Adequado de Solicitações As solicitações deverão ser direcionadas aos canais apropriados, conforme sua natureza, de modo a assegurar tratamento adequado, eficiente e tempestivo.