TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS DE USO DA FENYNX DIGITAL Última atualização: 20 de abril de 2026 1. DISPOSIÇÕES PRELIMINARES 1.1. Boas-vindas Caso o Usuário manifeste interesse na utilização de quaisquer produtos, funcionalidades ou serviços disponibilizados por meio da Fenynx, deverá, previamente ao seu uso, proceder à leitura integral e atenta destes Termos e Condições Gerais de Uso, bem como da Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais, da Política de Compliance e da Política de Segurança da Informação, documentos estes que se encontram incorporados ao presente instrumento para todos os fins de direito. O acesso, cadastro e utilização da Fenynx e/ou de quaisquer de seus serviços implicam concordância plena, irrestrita e irrevogável com o conteúdo destes Termos, sendo vedada a utilização da Fenynx na hipótese de discordância, total ou parcial, com quaisquer de suas disposições. 1.2. Autorização de Acesso para Representantes de Pessoas Jurídicas O acesso à Fenynx por pessoa natural que atue em nome ou no interesse de pessoa jurídica poderá estar condicionado à comprovação de poderes de representação, inclusive mediante apresentação de instrumentos formais de outorga de poderes, quando o Usuário não figurar como representante legal da respectiva pessoa jurídica nos termos de seus atos constitutivos vigentes. A Fenynx poderá, a seu exclusivo critério, exigir documentação adicional que comprove a legitimidade da representação, podendo, inclusive, suspender ou restringir o acesso até a regularização das informações. 1.3. Cadastro de Menores de Idade a Partir de 12 Anos Não é admitido o cadastro de pessoas naturais menores de 18 (dezoito) anos de idade. A realização de quaisquer operações por menores de idade que tenham burlado as regras de controle da Fenynx ocorrerá sob inteira responsabilidade de seus responsáveis legais e estará sujeita às penalidades previstas na legislação em vigor. 1.4. Restrições para Usuários Residentes no Exterior A Fenynx é operada sob a égide da legislação da República Federativa do Brasil, reservando-se o direito de, a qualquer tempo e a seu exclusivo critério, recusar, limitar, suspender ou cancelar o cadastro de usuários residentes, domiciliados ou estabelecidos fora do território nacional, independentemente de justificativa e sem que disso decorra qualquer obrigação de indenização. 1.5. Proibição de Cadastro para US Persons Não será admitido o cadastro de pessoas físicas ou jurídicas classificadas como US Persons, assim entendidas aquelas que se enquadrem em quaisquer das seguintes condições: (i) cidadania norte-americana; (ii) residência fiscal nos Estados Unidos da América; ou (iii) realização de operações financeiras por intermédio de instituições situadas em território norte-americano. 1.6. Termos e Políticas Específicos para Produtos A Fenynx poderá instituir termos e condições específicos aplicáveis a determinados produtos, serviços ou funcionalidades, os quais, quando existentes, complementarão e, em caso de conflito, prevalecerão sobre estes Termos Gerais, devendo ser expressamente aceitos pelo Usuário para a utilização dos respectivos serviços. 1.7. Organização e Acesso aos Tópicos dos Termos de Uso Os presentes Termos encontram-se estruturados em seções temáticas, organizadas de modo a facilitar a navegação e compreensão pelo Usuário, sem prejuízo da obrigatoriedade de leitura integral de seu conteúdo. 2. IDENTIFICAÇÃO DO PRESTADOR DE SERVIÇOS A Fenynx é operada por sociedade empresária regularmente constituída, responsável pela disponibilização da infraestrutura tecnológica, manutenção do ambiente digital e intermediação operacional das funcionalidades oferecidas aos Usuários. 3. FENYNX 3.1. Acesso e Responsabilidade pela Fenynx A Fenynx poderá ser acessada por meio de website, aplicativos móveis e/ou interfaces programáveis de aplicações (APIs), próprias ou de terceiros integrados, sendo de responsabilidade da Fenynx sua disponibilização, manutenção, atualização e controle de acesso. O Usuário reconhece que o acesso à Fenynx poderá estar sujeito a limitações técnicas, indisponibilidades temporárias e interrupções decorrentes de manutenção, evolução tecnológica ou fatores externos. 3.2. Serviços e Operações Disponibilizados na Fenynx A Fenynx disponibiliza ambiente digital destinado à aproximação entre Usuários interessados na realização de operações envolvendo ativos digitais, incluindo, empréstimos garantidos por ativos virtuais, escolhidos pela Fenynx a seu exclusivo critério, bem como funcionalidades acessórias destinadas à execução, liquidação e registro de tais operações. Tais serviços poderão ser prestados diretamente pela Fenynx ou por sociedades integrantes de seu grupo econômico ou parceiros sem qualquer vínculo societário, quando necessário à adequada prestação das funcionalidades disponibilizadas. 3.3. Titularidade dos Criptoativos Os criptoativos mantidos na Fenynx são de titularidade exclusiva dos Usuários, cabendo à Fenynx apenas a posse técnica necessária à prestação dos serviços, não se caracterizando, em nenhuma hipótese, transferência de propriedade para a Fenynx. 3.4. Carteira Virtual (Wallet) e Gestão de Criptoativos Os criptoativos objeto das operações são vinculados a carteiras digitais associadas ao Usuário, estruturadas por meio de chaves criptográficas públicas e privadas, que permitem a movimentação, armazenamento, envio, recebimento e consulta dos ativos. 4. CADASTRO 4.1. Aceitação dos Termos e Cadastro na Fenynx Para acessar e utilizar a Fenynx, o Usuário deverá, previamente, aceitar integralmente os presentes Termos e Condições Gerais de Uso, bem como os demais documentos a eles vinculados, incluindo a Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais, procedendo, em seguida, ao seu cadastro por meio dos mecanismos disponibilizados na própria Fenynx. O cadastro constitui condição essencial para a utilização dos serviços, não sendo permitido o acesso às funcionalidades operacionais sem a devida criação de conta e validação das informações fornecidas. 4.2. Cadastro de Usuários e Documentação Necessária O cadastro será realizado mediante o preenchimento de formulário eletrônico próprio, com a inserção de dados e o envio de documentos que permitam a adequada identificação do Usuário, conforme exigido pela Fenynx e pela legislação aplicável. No caso de pessoa natural, o cadastro exigirá o fornecimento de endereço de e-mail válido, número de inscrição no CPF, data de nascimento, bem como outras informações e documentos que venham a ser solicitados, inclusive dados bancários de titularidade do Usuário. No caso de pessoa jurídica, o cadastro demandará a indicação de endereço eletrônico válido, número de inscrição no CNPJ, apresentação de documentos constitutivos atualizados, além de informações complementares e dados bancários vinculados à entidade. A Fenynx poderá, a qualquer tempo, solicitar informações adicionais, documentos complementares e procedimentos de verificação, inclusive por meio de terceiros especializados, com vistas ao cumprimento de obrigações legais e regulatórias. 4.3. Limite de Cadastro e Conta Única O Usuário poderá manter apenas uma única conta ativa na Fenynx, sendo vedada a criação de múltiplos cadastros para uma mesma pessoa natural ou jurídica, ainda que sob justificativas diversas. A identificação de duplicidade de contas poderá ensejar a suspensão, bloqueio ou cancelamento das contas envolvidas, a critério exclusivo da Fenynx. 4.4. Recusa, Suspensão ou Bloqueio de Cadastro e Conta A Fenynx poderá, a seu exclusivo critério, recusar solicitações de cadastro, bem como suspender, restringir ou bloquear, temporária ou definitivamente, o acesso do Usuário, independentemente de aviso prévio, nas hipóteses em que: (i) forem constatadas inconsistências, omissões ou inexatidões nas informações fornecidas; (ii) houver indícios de violação destes Termos ou de quaisquer normas aplicáveis; (iii) não for possível verificar a identidade do Usuário ou houver suspeita de fraude; (iv) o comportamento do Usuário for considerado incompatível com os objetivos da Fenynx ou potencialmente lesivo a terceiros ou à própria Fenynx; (v) houver requisição de autoridade competente. Tais medidas poderão ser adotadas sem que disso decorra qualquer obrigação de indenização. 4.5. Procedimentos em Caso de Cancelamento de Conta e Transferência de Saldo Na hipótese de cancelamento da conta do Usuário, e desde que não haja impedimento legal ou determinação de autoridade competente, a Fenynx poderá proceder à conversão dos criptoativos mantidos na conta para moeda fiduciária e realizar a transferência do saldo para conta bancária de titularidade do Usuário previamente cadastrada. Caso o valor convertido seja inferior ao mínimo operacional estabelecido, poderá não ser possível a realização da transferência, hipótese em que não haverá obrigação de execução da operação. 5. LOGIN E SENHA 5.1. Criação de Login e Senha de Acesso O acesso à conta será realizado mediante a criação de login e senha, definidos pelo próprio Usuário no momento do cadastro, sendo tais credenciais indispensáveis para a autenticação e utilização da Fenynx. 5.2. Confidencialidade do Login e Senha e Segurança dos Dispositivos As credenciais de acesso possuem caráter pessoal, exclusivo e intransferível, devendo ser mantidas sob absoluto sigilo pelo Usuário. O Usuário compromete-se a adotar medidas adequadas de segurança em seus dispositivos, incluindo a utilização de softwares de proteção, evitando o acesso por meio de redes públicas ou equipamentos de terceiros, assumindo integral responsabilidade por eventuais danos decorrentes da inobservância dessas medidas. 5.3. Ação em Caso de Acesso Não Autorizado à Conta Na hipótese de suspeita ou constatação de acesso não autorizado, o Usuário deverá comunicar imediatamente a Fenynx por meio dos canais disponíveis, bem como proceder à alteração de suas credenciais de acesso, adotando medidas adicionais de segurança, incluindo a atualização de senhas de contas vinculadas. 6. SUAS RESPONSABILIDADES 6.1. Responsabilidades do Usuário e Boas Práticas de Segurança O Usuário assume integral responsabilidade por todas as operações realizadas por meio de sua conta, obrigando-se a fornecer informações verídicas, manter seus dados atualizados e adotar práticas adequadas de segurança. O Usuário declara possuir pleno conhecimento do funcionamento da Fenynx e dos riscos associados às operações com ativos digitais, incluindo volatilidade, riscos tecnológicos e operacionais. 6.2. Recomendação de Verificação em Duas Etapas (2FA) A Fenynx recomenda fortemente a utilização de mecanismos adicionais de autenticação, como verificação em duas etapas, visando aumentar a segurança das operações. 6.3. Responsabilidade de Usuários Estrangeiros e Conformidade Legal Usuários que operem a partir de jurisdições estrangeiras assumem integral responsabilidade pelo cumprimento das leis locais, não podendo exigir da Fenynx a observância de normas distintas da legislação brasileira. A Fenynx poderá, a seu critério, restringir ou bloquear operações em determinadas jurisdições. 7. OPERAÇÕES COM CRIPTOATIVOS 7.1. Requisitos para Realização de Operações A realização de quaisquer operações na Fenynx está condicionada à prévia aprovação do cadastro do Usuário, à ativação de sua conta por meio dos mecanismos de validação disponibilizados e à aceitação integral destes Termos e demais documentos aplicáveis. Adicionalmente, o Usuário deverá dispor de saldo suficiente, seja em moeda fiduciária ou em ativos digitais, para a realização das operações pretendidas, observados os limites mínimos operacionais estabelecidos pela Fenynx. 7.2. Ordens de Compra e Venda As operações na plataforma disponibilizada pela Fenynx serão realizadas mediante a inserção de ordens pelo Usuário, por meio das funcionalidades disponibilizadas na Fenynx. Cada ordem inserida constitui manifestação de vontade firme, irrevogável e irretratável, vinculando o Usuário aos seus termos e condições, inclusive quanto ao preço, quantidade e demais parâmetros definidos. A Fenynx poderá estabelecer limites mínimos e máximos para a realização de ordens, os quais serão divulgados por meio dos canais oficiais. 7.3. Taxas e Comissões Relacionadas às Operações As operações realizadas na Fenynx poderão estar sujeitas à cobrança de taxas e comissões, conforme política vigente, podendo tais valores ser atualizados a qualquer tempo. Determinadas funcionalidades operacionais poderão envolver a atuação de entidades integrantes do mesmo grupo econômico da Fenynx ou de parceiros sem qualquer vínculo societário, sem que isso implique tratamento diferenciado entre os Usuários. 7.4. Ativos Digitais Não Fungíveis (NFTs) A Fenynx não trabalha com ativos virtuais não fungíveis. 7.5. Execução e Liquidação das Operações Uma vez aceita uma ordem por outro Usuário ou pela própria Fenynx, conforme o caso, a operação será automaticamente executada, não sendo passível de cancelamento ou modificação. 7.6. Natureza da Atuação da Fenynx A Fenynx atua exclusivamente como provedora de infraestrutura tecnológica destinada à viabilização das operações, não sendo parte nas transações realizadas, nem assumindo qualquer responsabilidade pelo cumprimento das obrigações assumidas pelos Usuários. O Usuário reconhece que todas as operações são realizadas por sua conta e risco, cabendo-lhe avaliar integralmente as condições de cada transação. 7.7. Limitações Operacionais e Riscos de Execução O Usuário declara ciência de que as operações poderão estar sujeitas a atrasos, falhas ou inconsistências decorrentes de fatores técnicos, operacionais ou externos, incluindo, mas não se limitando, a problemas em dispositivos, redes, sistemas de terceiros ou infraestruturas tecnológicas subjacentes. Tais circunstâncias poderão resultar em divergências entre a execução e o cancelamento de ordens, variações de preço e perdas de oportunidade, não podendo a Fenynx ser responsabilizada por tais eventos, salvo nos casos expressamente previstos na legislação aplicável. 8. SERVIÇOS 8.1. Empréstimo garantido por ativos virtuais A Fenynx disponibiliza funcionalidades para que o usuário assine contratos de empréstimo garantidos por ativos virtuais, formalizados por pelos parceiros da Fenynx. 8.2. Regras para empréstimos garantidos por ativos virtuais As regras sobre os empréstimos garantidos por ativos virtuais são baseadas na legislação brasileira em vigor, leis, resoluções do Banco Central do Brasil, assim como da Fenynx e de seus parceiros. Taxas de juros, regras de liquidação, tarifas, prazos estão sujeitas às variações de mercado, portanto podem ser alteradas a qualquer momento. 8.3. Segurança e Armazenamento Os parceiros da Fenynx poderão adotar diferentes modalidades de armazenamento de ativos digitais, incluindo soluções online e offline, com o objetivo de mitigar riscos de segurança. Determinadas funcionalidades poderão não estar disponíveis para todos os ativos, a depender de sua natureza e das características das operações. 8.6. Riscos Associados às Operações O Usuário declara ciência de que as operações com ativos digitais envolvem riscos significativos, incluindo perda total do valor investido, falhas tecnológicas, ataques cibernéticos, alterações de protocolo e eventos de mercado. Adicionalmente, reconhece que a Fenynx não possui controle sobre as redes subjacentes e não garante sua funcionalidade, segurança ou continuidade. 8.7. Limitações de Responsabilidade Relacionadas aos Serviços A Fenynx não presta qualquer tipo de aconselhamento financeiro, jurídico ou tributário, sendo as decisões de investimento de exclusiva responsabilidade do Usuário. Os preços dos ativos digitais são determinados pelo mercado, não sendo definidos ou garantidos pela Fenynx. 9. COMISSÕES DEVIDAS À FENYNX 9.1. Cadastro e Condições Gerais de Cobrança O cadastro na Fenynx poderá ser realizado sem cobrança inicial, não afastando a possibilidade de incidência de taxas e comissões sobre as operações realizadas, conforme política vigente. O Usuário declara ciência e concordância com a cobrança de valores relativos aos serviços prestados, nos termos divulgados nos canais oficiais da Fenynx. 9.2. Tipologia das Taxas e Comissões As operações realizadas na Fenynx poderão ensejar a cobrança de taxas e comissões, incluindo, mas não se limitando, às seguintes hipóteses: (i) saques de valores em moeda fiduciária, que poderão estar sujeitos à incidência de comissão sobre o montante transferido; (ii) execução de ordens de venda, hipótese em que será aplicada comissão sobre o valor da operação efetivamente realizada; (iii) execução de ordens de compra, sujeita à cobrança de comissão sobre os ativos adquiridos; (iv) movimentações de ativos digitais, incluindo depósitos e retiradas, sujeitas a taxas inerentes às redes de validação e processamento. (v) tarifas de análise de crédito (vi) taxas de juros Os valores líquidos disponibilizados ao Usuário considerarão as deduções correspondentes às taxas aplicáveis. 9.3. Atualização de Taxas A Fenynx poderá, a qualquer tempo, modificar, instituir ou eliminar taxas e comissões, seja em caráter permanente ou temporário, mediante divulgação por meio de seus canais oficiais. O uso continuado da Fenynx após tais alterações será considerado como aceitação das novas condições. 9.4. Revisão de Operações e Regularização de Lançamentos Indevidos A Fenynx reserva-se o direito de revisar operações e lançamentos realizados na conta do Usuário, a qualquer tempo, especialmente em casos de indícios de erro operacional, duplicidade ou crédito indevido. Identificada a irregularidade, o Usuário será notificado e deverá colaborar para a regularização da situação, inclusive mediante devolução dos valores indevidamente recebidos. 9.5. Consequências da Não Regularização A recusa ou omissão do Usuário em cooperar com a regularização de valores indevidos poderá ensejar a adoção de medidas pela Fenynx, incluindo compensação automática com saldos existentes, suspensão ou encerramento da conta e adoção de medidas judiciais cabíveis. 10. DIREITOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL 10.1. Titularidade Todos os direitos de propriedade intelectual relacionados à Fenynx, incluindo softwares, marcas, conteúdos, bases de dados, interfaces e funcionalidades, são de titularidade exclusiva da Fenynx ou de terceiros devidamente autorizados. 10.2. Licença de Uso Ao aceitar estes Termos, é concedida ao Usuário licença de uso limitada, não exclusiva, intransferível e revogável, destinada exclusivamente à utilização da Fenynx nos termos aqui estabelecidos. É vedada a reprodução, modificação, engenharia reversa, distribuição ou exploração indevida de quaisquer elementos da Fenynx. 11. PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS 11.1. Armazenamento de Dados Os dados pessoais e informações operacionais fornecidos pelo Usuário serão armazenados em ambientes seguros, inclusive em infraestrutura de computação em nuvem, em conformidade com a legislação aplicável e com a Política de Privacidade. 11.2. Medidas de Segurança A Fenynx adotará medidas técnicas e organizacionais destinadas à proteção dos dados, incluindo criptografia, monitoramento contínuo e testes de segurança, não sendo, contudo, responsável por eventos decorrentes de falhas não evitáveis ou de culpa do próprio Usuário. 12. RESTRIÇÕES E PROBLEMAS DE UTILIZAÇÃO DA FENYNX 12.1. Disponibilidade A Fenynx poderá permanecer disponível de forma contínua, ressalvadas interrupções programadas ou não, decorrentes de manutenção, atualizações ou eventos externos. 12.2. Falhas Técnicas e Operacionais O Usuário reconhece que poderão ocorrer falhas técnicas, indisponibilidades ou atrasos decorrentes de fatores internos ou externos, incluindo serviços de terceiros e infraestruturas tecnológicas subjacentes, podendo tais eventos impactar a execução de operações. 13. ALTERAÇÕES NOS TERMOS DE USO A Fenynx poderá revisar e alterar estes Termos periodicamente, visando adequação a mudanças regulatórias, tecnológicas ou operacionais, sendo tais alterações eficazes a partir de sua publicação. O Usuário será notificado por meio dos canais disponíveis, sendo seu uso continuado considerado como aceitação das novas condições. 14. RESPONSABILIDADE 14.1. Limitações Gerais de Responsabilidade A Fenynx envidará esforços razoáveis para garantir a estabilidade e segurança de seus serviços, não se responsabilizando por perdas decorrentes de: (i) decisões do Usuário baseadas em informações disponíveis na Fenynx; (ii) falhas técnicas ou indisponibilidades; (iii) interferência de terceiros ou softwares maliciosos; (iv) integrações com sistemas externos; (v) eventos de caso fortuito ou força maior; (vi) variações de preço ou descontinuidade de ativos digitais. 14.2. Limites de Responsabilidade da Fenynx A responsabilidade da Fenynx estará limitada aos casos em que houver comprovação de falha diretamente atribuível à sua atuação, não abrangendo prejuízos decorrentes de negligência do Usuário, atos de terceiros ou eventos externos imprevisíveis. 14.3. Responsabilidade do Usuário O Usuário será integralmente responsável por suas ações na Fenynx, incluindo conteúdos transmitidos, operações realizadas e eventuais danos causados à Fenynx ou a terceiros. 14.4. Observância da Legislação Nenhuma disposição destes Termos deverá ser interpretada como exclusão de responsabilidade nos casos em que tal exclusão seja vedada pela legislação aplicável. 15. DISPOSIÇÕES GERAIS 15.1. Vigência Os presentes Termos vigoram por prazo indeterminado. 15.2. Cancelamento da Conta O Usuário poderá solicitar o encerramento de sua conta por meio dos canais de atendimento, sujeitando-se às condições operacionais e regulatórias aplicáveis. 15.3. Atualizações Tecnológicas A atualização de sistemas, protocolos e medidas de segurança não implica reconhecimento de inadequação de versões anteriores, constituindo mera evolução tecnológica. 15.4. Tolerância e Validade A eventual tolerância quanto ao descumprimento de obrigações não implica renúncia de direitos, permanecendo válidas as disposições destes Termos. 15.5. Requisitos Técnicos A utilização da Fenynx poderá depender de requisitos técnicos mínimos, incluindo sistemas operacionais compatíveis e acesso à internet. 15.6. Lei Aplicável e Foro Estes Termos serão regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, ficando eleito o foro da Comarca de São Paulo/SP para dirimir quaisquer controvérsias. 15.7. Documentos Integrantes Integram estes Termos, para todos os fins, as políticas e documentos complementares referenciados, incluindo aqueles relativos a taxas, privacidade, compliance e segurança da informação. 15.8. Atendimento ao Usuário Eventuais dúvidas deverão ser encaminhadas por meio dos canais oficiais de atendimento disponibilizados pela Fenynx.