Ao acessar ou utilizar o site da Fenynx, disponível em https://fenynx.com e seus subdomínios, ou o aplicativo móvel Fenynx, que pode ser baixado na Apple App Store ou Google Play Store (coletivamente, a "Plataforma"), você declara que leu, compreendeu e aceita integralmente estes Termos de Uso ("Termos"), os quais constituem um contrato juridicamente vinculante entre você e a Fenynx.
Nestes Termos, os usuários da Plataforma e titulares de Contas Fenynx (conforme definido abaixo) são denominados "você" ou "Titular". A contraparte exclusiva nestes Termos é Fenynx , empresa constituída no Brasil, registrada como Prestadora de Serviços de Ativos Virtuais perante a Autoridade Monetária do Brasil.
O seu acesso e uso da Plataforma e dos produtos e serviços da Fenynx (os "Serviços") estão expressamente condicionados à aceitação e ao cumprimento destes Termos.
CASO VOCÊ NÃO CONCORDE COM QUALQUER DISPOSIÇÃO DESTES TERMOS, NÃO ABRA UMA CONTA FENYNX NEM UTILIZE A PLATAFORMA.
Você poderá abrir uma conta Fenynx ("Conta Fenynx") em https://fenynx.com.
Como parte do programa de Prevenção à Lavagem de Dinheiro e Financiamento ao Terrorismo ("Programa AML") e em cumprimento às leis aplicáveis, a Fenynx poderá ser obrigada a obter, verificar e registrar informações de identificação (KYC) sobre você.
O Programa AML da Fenynx tem como objetivo impedir o uso dos Serviços para fins ilícitos, como lavagem de dinheiro, financiamento ao terrorismo, fraudes ou outros crimes financeiros. Para tanto, você deverá fornecer todas as informações solicitadas pela Fenynx para fins de verificação de identidade e detecção de atividades ilícitas, autorizando o armazenamento e o tratamento dessas informações.
Antes de utilizar os Serviços, será necessário concluir os procedimentos de verificação. Seu acesso à Plataforma e os limites aplicáveis poderão ser ajustados com base nas informações coletadas de forma contínua pela Fenynx.
As informações solicitadas poderão incluir, entre outras:
Ao fornecer tais informações, você declara que são verdadeiras, completas, atualizadas e não enganosas, comprometendo-se a manter a Fenynx informada sobre qualquer alteração.
Você autoriza a Fenynx a realizar consultas diretas ou por meio de terceiros para verificar sua identidade, proteger contra fraudes e crimes financeiros, podendo compartilhar informações com agências de prevenção a fraudes ou órgãos reguladores.
A Fenynx poderá monitorar continuamente sua Conta Fenynx, suas transações e seus dados pessoais, conforme exigido pela legislação aplicável ou por políticas internas. A qualquer momento, a Fenynx poderá solicitar informações adicionais como condição para continuidade do acesso à conta, podendo restringir temporariamente o uso durante esse processo.
Se você utilizar o aplicativo móvel Fenynx, poderá ativar a função de biometria para autenticação. Ao ativar, você reconhece que:
A função biométrica pode ser desativada a qualquer momento.
Para acessar a Plataforma, o Titular deverá dispor de equipamentos adequados (como smartphone ou computador) e de serviços de telecomunicação e conexão à internet.
O acesso poderá ser limitado ou degradado em períodos de alta volatilidade ou volume de transações, podendo ocasionar indisponibilidade temporária e atrasos no suporte.
Embora a Fenynx se empenhe em oferecer um serviço de alta qualidade, não garante operação contínua, ininterrupta ou isenta de falhas, nem assegura que qualquer transação será executada, aceita ou registrada.
A Fenynx não se responsabiliza por perdas decorrentes de atrasos ou interrupções.
O Titular reconhece ainda que, ao utilizar o aplicativo móvel Fenynx, nem todos os recursos, funcionalidades, informações ou serviços disponíveis no site poderão estar acessíveis.
A Fenynx adota medidas técnicas e administrativas razoáveis para proteger os dados e sistemas sob sua gestão; contudo, nenhuma tecnologia é absolutamente inviolável.
Os protocolos de internet e demais tecnologias utilizadas na Plataforma podem ser vulneráveis a ataques, exploração indevida ou acesso não autorizado por terceiros mal-intencionados.
A Fenynx não será responsável, nos limites da legislação aplicável, por danos resultantes de tais condutas ilícitas.
Os ataques cibernéticos contra o setor de ativos digitais são cada vez mais sofisticados e persistentes, podendo envolver grupos organizados, inclusive patrocinados por Estados.
Apesar de investir continuamente em segurança e mitigação de riscos, não há garantia de proteção absoluta contra violações.
A tecnologia de segurança da Fenynx visa prevenir, detectar e mitigar acessos indevidos, internos ou externos. A empresa mantém salvaguardas administrativas, técnicas e físicas compatíveis com as normas legais e padrões do setor.
Todavia, hackers, funcionários, prestadores de serviço ou outros agentes podem, de forma ilícita, burlar essas medidas e acessar dados ou ativos digitais de clientes.
Os métodos de ataque estão em constante evolução, sendo muitas vezes difíceis de detectar de imediato.
O Titular é o único responsável pela guarda e sigilo de seus identificadores, senhas, chaves privadas, PINs e quaisquer outras credenciais de acesso ("Credenciais de Conta").
É vedada a autorização de terceiros para uso da Conta Fenynx, salvo quando expressamente permitido pela Fenynx.
O Titular deverá prevenir acessos não autorizados e notificar imediatamente a Fenynx ([email protected]) em caso de suspeita ou constatação de violação de segurança ("Incidente de Segurança do Cliente").
Após o recebimento da notificação, a Fenynx poderá adotar medidas como bloqueio temporário da conta, suspensão de transações pendentes ou exigência de redefinição de credenciais.
Caso o incidente esteja sujeito à investigação por autoridades competentes, o Titular se compromete a:
A não cooperação poderá atrasar a restauração do acesso e a liberação de fundos.
O Titular também é responsável por todas as atividades realizadas em sua Conta Fenynx, independentemente de autorização, isentando a Fenynx de responsabilidade por atos próprios ou de terceiros.
Em relação ao seu acesso e uso da Conta Fenynx, da Plataforma e dos Serviços, você reconhece e declara ter lido e compreendido a Declaração de Riscos e os Avisos Legais disponíveis.
Como condição essencial para que a Fenynx lhe conceda uma Conta Fenynx, você declara e garante, de forma contínua enquanto sua conta estiver ativa, o seguinte:
a) Se for pessoa jurídica:
b) Se for pessoa física:
possui idade mínima legal (18 anos) e plena capacidade civil para celebrar e cumprir estes Termos.
c) Residência:
não é residente de jurisdição considerada inelegível conforme lista publicada nos órgãos reguladores.
d) Autorizações:
nenhum consentimento, licença ou registro governamental é exigido para aceitar e cumprir estes Termos.
e) Situação judicial:
não existe ação, processo, investigação ou demanda em curso ou ameaça de litígio que possa afetar sua capacidade de cumprir estes Termos.
f) Conformidade legal:
compromete-se a cumprir todas as leis e regulamentos aplicáveis enquanto mantiver uma Conta Fenynx.
g) Comunicação:
deverá notificar a Fenynx por escrito antes de qualquer alteração de endereço ou, no caso de pessoa jurídica, mudança de sede ou jurisdição.
h) Histórico de uso:
nunca teve conta suspensa, encerrada ou acesso negado à Plataforma Fenynx.
i) Uso pessoal:
utilizará sua Conta Fenynx apenas em nome próprio, e não em benefício de terceiros.
j) Veracidade das informações:
todos os dados e documentos fornecidos à Fenynx são e permanecerão verdadeiros, atualizados e completos.
k) Segurança:
manterá sigilo de todas as credenciais de acesso e não permitirá o uso indevido por outras pessoas.
l) Conhecimento técnico:
possui compreensão adequada sobre ativos digitais e tecnologias subjacentes.
m) Responsabilidade exclusiva:
é o único responsável por todas as operações realizadas em sua Conta Fenynx.
n) Conteúdo proibido:
não transmitirá à Plataforma conteúdo comercial, promocional, ilegal, enganoso, prejudicial ou que viole direitos de terceiros, nem carregará arquivos com vírus, malware ou códigos maliciosos.
A Fenynx poderá, a qualquer momento e sem aviso prévio, modificar, suspender ou descontinuar qualquer Serviço, total ou parcialmente.
Não haverá responsabilidade da Fenynx por perdas ou danos decorrentes de tais alterações.
A Fenynx poderá suspender, restringir ou encerrar o acesso do Titular à Conta Fenynx nas seguintes hipóteses:
As decisões da Fenynx poderão basear-se em critérios confidenciais de gestão de risco e conformidade, não havendo obrigação de divulgá-los ao Titular.
A suspensão poderá durar pelo tempo necessário à apuração dos fatos.
Em caso de encerramento, a Fenynx devolverá eventuais saldos disponíveis conforme os termos dos Serviços, salvo se vedado por lei.
O Titular compromete-se a não realizar nenhuma das seguintes condutas:
O Titular reconhece e concorda que a Fenynx poderá, a qualquer momento, coletar comentários, ideias, sugestões ou feedbacks referentes à Plataforma e aos Serviços, seja de forma contínua ou por meio de questionários, pesquisas, e-mails ou outros canais de comunicação (coletivamente, "Feedback").
O Titular declara e aceita que:
Ao submeter Feedback à Fenynx, o Titular:
Salvo disposição em contrário, todos os direitos autorais, marcas, logotipos, imagens, textos, vídeos, ilustrações, designs, ícones, códigos, softwares, plataformas e demais conteúdos disponíveis na Plataforma ou nos Serviços ("Materiais Fenynx") são propriedade exclusiva da Fenynx ou de seus licenciadores e estão protegidos por leis de direito autoral e propriedade intelectual.
Todos os direitos, títulos e interesses relativos à Plataforma e aos Materiais Fenynx permanecem de titularidade exclusiva da Fenynx.
Nenhum direito é concedido ao Titular, salvo o uso limitado, pessoal e não transferível conforme previsto nestes Termos.
A Plataforma e as comunicações da Fenynx podem conter links ou referências a sites de terceiros.
Tais links são oferecidos apenas por conveniência e seu uso ocorre por conta e risco do Titular.
A Fenynx não controla nem endossa quaisquer sites de terceiros, não garantindo exatidão, segurança, legalidade ou adequação de seus conteúdos.
O acesso e uso de sites externos estarão sujeitos aos termos de uso e políticas de privacidade próprios dessas plataformas.
A Fenynx não se responsabiliza por perdas ou danos decorrentes do uso de qualquer site ou serviço de terceiros, ainda que acessado a partir da Plataforma.
A Fenynx poderá ser legalmente obrigada a fornecer divulgações, contratos, comunicações, avisos e extratos ("Documentos") em formato escrito.
Você consente expressamente em receber tais Documentos em formato eletrônico, inclusive por e-mail.
Todos os Documentos enviados eletronicamente terão validade jurídica equivalente aos emitidos por escrito, cumprindo qualquer exigência legal de forma documental.
Na extensão permitida por lei, o Titular renuncia ao direito de exigir assinatura física ou armazenamento em formato não eletrônico.
Estes Termos entram em vigor na data aqui indicada.
A Fenynx reserva-se o direito de modificar a Plataforma e atualizar os Termos a qualquer momento, por motivos comerciais, legais, regulatórios ou de segurança.
As atualizações poderão ser comunicadas por meio do site, da Conta Fenynx ou por e-mail, sem obrigação de notificação individual em todos os casos.
É responsabilidade do Titular verificar periodicamente a versão mais recente dos Termos.
As alterações passam a valer imediatamente após sua publicação.
O uso continuado da Plataforma constitui aceitação integral dos novos Termos.
Caso não concorde, o Titular deverá encerrar sua Conta Fenynx e cessar o uso da Plataforma.
A Fenynx fornecerá aviso prévio apenas quando exigido por lei.
Na extensão máxima permitida pela legislação aplicável, a Fenynx, suas afiliadas, prestadores de serviço, administradores, diretores, empregados, agentes e acionistas ("Prestadores Fenynx") não serão responsáveis, em hipótese alguma, por danos diretos, indiretos, punitivos, exemplares, especiais ou consequenciais, incluindo perda de lucros, receitas, dados, oportunidades ou reputação, decorrentes do uso da Conta Fenynx, da Plataforma ou dos Serviços.
Os Prestadores Fenynx não garantem acesso contínuo, ininterrupto ou seguro à Conta Fenynx, e o Titular é único responsável pela guarda de suas credenciais (senhas, PINs, chaves privadas etc.).
A perda ou comprometimento dessas informações poderá resultar em acesso não autorizado à Conta Fenynx, sem que haja responsabilidade dos Prestadores Fenynx.
A Plataforma e os Serviços são fornecidos "no estado em que se encontram" ("as is") e "conforme disponibilidade" ("as available"), sem garantias expressas ou implícitas, incluindo garantias de comercialidade, adequação a uma finalidade específica ou não violação de direitos de terceiros.
Caso haja conflito entre esta cláusula e outras disposições destes Termos, esta cláusula prevalecerá.
O Titular deverá indenizar e isentar a Fenynx e seus Prestadores de quaisquer responsabilidades, perdas, custos, danos, ações judiciais, multas, honorários advocatícios ou despesas decorrentes de:
Durante tais procedimentos, a Fenynx poderá suspender ou restringir o acesso à Conta Fenynx até a resolução do caso e debitar da conta os custos incorridos, sem aviso prévio.
Conforme a Política de Privacidade, a Fenynx poderá divulgar informações sobre sua conta e transações a terceiros:
O Titular não poderá ceder ou transferir total ou parcialmente estes Termos.
Qualquer cessão não autorizada será nula e sem efeito.
A Fenynx poderá ceder ou transferir este contrato a qualquer tempo, sem necessidade de aviso prévio.
Estes Termos são vinculantes e produzem efeitos sobre as partes, seus herdeiros, sucessores e representantes legais.
A Fenynx somente poderá renunciar a direitos previstos nestes Termos por declaração expressa e escrita.
A ausência de exercício de qualquer direito não implica renúncia ou novação.
Qualquer consentimento concedido pela Fenynx será pontual e discricionário, não constituindo precedente para situações futuras.
Estes Termos constituem o acordo integral entre o Titular e a Fenynx, substituindo todas as versões anteriores, orais ou escritas, relacionadas ao mesmo objeto.
Se qualquer disposição destes Termos for considerada inválida ou inexequível por autoridade competente, tal disposição será separada sem afetar a validade das demais cláusulas, que permanecerão em pleno vigor.
Estes Termos e todas as controvérsias deles decorrentes serão regidos pelas leis do Brasil.
Fica eleito o foro exclusivo de São Paulo, aos quais o Titular submete-se de forma irrevogável.
Os títulos e subtítulos são meramente referenciais e não afetam a interpretação das cláusulas.
O termo "incluindo" deve ser entendido como "sem limitação".
Qualquer referência a normas ou termos complementares da Fenynx inclui suas versões atualizadas e legislação sucessora aplicável.